WebFeb 25, 2024 · "O polo passivo em qualquer ação interposta no judiciário, é a pessoa ou são as pessoas física(s) ou jurídica(s) que sofre(m) ou recebe(m) a ação. É o réu ou são … WebJul 3, 2024 · A ilegitimidade da parte trata-se de uma preliminar ao mérito, conforme dispõe o art. 337, IX do CPC de 2015. As preliminares de mérito devem ser suscitadas junto da …
Quem são as partes na ação de usucapião?
WebNeste caso, o polo passivo é somente o Banco X, pois o Serasa apenas cumpriu uma ordem do banco ao inserir o nome do seu cliente em seu banco de dados. A outra pergunta para analisar o polo passivo é: “Quem vai ser atingido pela sentença?” Todos que forem atingidos pela sentença, devem ser colocados no polo passivo. WebCPC 1046), o litisconsórcio passivo nessa ação é necessário-unitário (CPC 47), pois a desconstituição do ato judicial se dará em face de todas as partes do processo principal e a decisão deverá ser uniforme e incindível para todos os litisconsortes: ou se mantém a constrição ou se libera o bem ou direito”. (ob. Cit., p. 1456). earith carp lakes
Litisconsórcio no Novo CPC: entenda como funciona na …
WebEm decisão saneadora, o juízo a quo afastou o sócio da empresa do polo passivo com o simplório fundamento: Nesse ponto, tratando-se de sociedade com responsabilidade limitada, resta claro que as obrigações contraídas em nome da empresa não podem ser imputadas aos seus sócios, exceto nas exceções previstas no Código Civil e Código ... WebAug 27, 2024 · A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, havendo a extinção do processo apenas quanto a um dos réus, os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com a regra geral do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, e não em patamar reduzido, como previsto no parágrafo único do artigo … WebPROCESSO: 1014433-06.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ----- REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Cuida-se de ação sob o procedimento comum, com pedido de tutela de ... I , … earith huntingdonshire england